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Universidade da Beira Interior
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Denominações de Origem


O que é uma Denominação de Origem?

Trata-se de um direito de propriedade industrial, pertencente a uma região, destinado a ser utilizado por aqueles que naquela área explorem qualquer ramo de produção característico, sendo constituído pelo nome da localidade, região ou mesmo do país.

Qual a sua função?

Designa um produto ou uma mercadoria originário, cuja qualidade e características são devidas exclusiva e essencialmente ao meio geográfico, incluindo mesmo os factores humanos.
Para um consumidor, um produto que se reporte a uma denominação de origem tem certamente um componente de genuinidade e autenticidade, factor favorável na apreciação da sua qualidade.

Quem pode requerer uma Denominação de Origem?

Pode ser pedida pela entidade competente interessada na defesa dos produtos a que respeita a denominação de origem, indicando no requerimento as condições tradicionais ou regulamentadas do uso da denominação de origem e os limites da respectiva localidade, região ou território.

O que é uma Indicação Geográfica?

São expressões destinadas a assinalar ou identificar um produto, constituído por um determinado nome geográfico. O produto alvo de uma indicação geográfica e originário dessa mesma região, contém determinada qualidade ou reputação que estão com ela conectadas, não se ficando a dever as respectivas qualidades do produto a quaisquer factores humanos ou naturais.

Qual a diferença entre Denominação de Origem e Indicação Geográfica?
A indicação geográfica poderá ser aposta em qualquer produto proveniente de uma determinada área, enquanto que a denominação de origem assinala um produto que provém de uma determinada região, e que é produzido ali devido ao meio geográfico.

Como se processa a manutenção do registo?

Após a concessão, e satisfeito o pagamento da taxa de registo, este manter-se-á válido por tempo indefinido, desde que não haja lugar a qualquer acção de anulação ou caducidade.

Âmbito territorial da Denominação de Origem e Indicação Geográfica
O direito só é válido no Estado que o atribuiu, ou seja após a sua concessão, é válido em todo o território nacional.

 
 

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