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Universidade da Beira Interior
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Desenhos e Modelos
DESENHOS E MODELOS

QUAIS AS CONDIÇÕES DE PROTECÇÃO?

UM DESENHO OU MODELO INDUSTRIAL É NOVO QUANDO :

O QUE É QUE NÃO PODE SER PROTEGIDO COMO DESENHO OU MODELO INDUSTRIAIS ?


DESENHOS E MODELOS

Desenho ou Modelo é um direito de Propriedade Industrial que protege a aparência distintiva de um produto, ou seja, a sua configuração estética, resultante das características de, nomeadamente, linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação.

Inclui-se nesta classe o design em geral, consubstanciado, por exemplo, num objecto decorativo, num adereço de moda, num mobiliário, em telemóveis ou num determinado padrão ou combinação de cores.

Entende-se por “produto” qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros, os componentes para montagem de um produto complexo, as embalagens, os elementos de apresentação, os símbolos gráficos e os caracteres tipográficos, excluindo os programas de computador.

Quais as condições de protecção?

Só podem ser objecto de registo os desenhos ou modelos Industriais que obedeçam às seguintes condições:

- ser novo, isto é, não deve ser idêntico a nenhum outro produto já divulgado ao público, dentro ou fora do país, antes da data do seu primeiro pedido de registo;

- possuir carácter singular, isto é, quando um utilizador comparar a sua aparência com a de outro produto já divulgado ao público, esse utilizador deve, obrigatoriamente, obter um impressão visual diferente.

Um Desenho ou Modelo Industrial é novo quando:

• Não tenha sido divulgado dentro e fora do país, de modo a ser conhecido e explorado por peritos da especialidade;

• Não tenha ainda sido objecto de registo anterior, mesmo que este tenha sido considerado inválido ou tenha já caducado;

• Não tenha sido utilizado de modo notório ou por qualquer forma caído no domínio público.

Contudo, não invalidam a novidade, as comunicações perante sociedades científicas, associações técnicas profissionais, ou por motivo de concursos, exposições e feiras portuguesas ou internacionais, oficiais ou oficialmente reconhecidas e como tal declaradas no respectivo pedido e desde que este tenha sido efectuado em Portugal dentro do prazo de 6 meses.

O que é que não pode ser protegido como Desenho ou Modelos Industrias?

• Os desenhos ou modelos carecidos de novidade;

• As obras de arte (de escultura, arquitectura, pintura, as gravuras, esmaltes, bordados, fotografias e quaisquer desenhos com carácter puramente artístico), a não ser que se tratem de reproduções feitas com fim industrial, retirando-lhes assim a individualidade característica de uma obra de arte;

• Os desenhos ou modelos sem realidade prática ou insusceptíveis de aplicação industrial;

• Os desenhos ou modelos cuja utilização seja ilícita (contrária à lei, ou à ordem pública, ou ofensiva dos bons costumes).

 
 

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