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Universidade da Beira Interior
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Patentes
PATENTE

CONDIÇÕES DE PATENTEABILIDADE

NOVIDADE

ACTIVIDADE INVENTIVA

NOTAS EXPLICATIVAS PARA A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE CONTEÚDO TÉCNICO PARA PEDIDO DE PATENTE

OS DESENHOS

MINUTA DE PEDIDO DE PATENTE

PESQUISA DE PATENTES


Patente

Patente – título que atribui ao seu titular o direito exclusivo, de duração limitada, de fabricar, utilizar ou alienar o invento e de, em consequência, impedir que terceiros o façam sem o seu consentimento.

O que é uma invenção?

Uma invenção é uma solução nova para um problema técnico específico. Podem obter-se patentes para quaisquer invenções, quer se trate de produtos ou processos, em todos os domínios da tecnologia. Podem igualmente ser objecto de patente os processos novos de obtenção de produtos, substâncias ou composições já conhecidas.

Não podem ser patenteadas:

- As invenções cuja exploração seja contrária à lei, à ordem pública, à saúde pública e aos bons costumes;
- Os processos de clonagem de seres humanos;
- Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano;
- A utilização de embriões humanos para fins industriais e comerciais;
- Os processos de modificação de identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica substancial para o homem ou para o animal, bem como os animais obtidos por esses processos;
- O corpo humano;
- As variedades vegetais ou as raças animais.

Condições de Patenteabilidade:

Podem ser objecto de patente as invenções:

- NOVAS, se não fizerem parte do estado da técnica;
- que impliquem ACTIVIDADE INVENTIVA, tendo em conta o estado da técnica - não é óbvia para uma pessoa especializada na matéria;
- susceptíveis de APLICAÇÃO INDUSTRIAL, se o seu objecto puder ser fabricado ou utilizado num qualquer género de indústria ou na agricultura.

Novidade

São consideradas novas as invenções não compreendidas no conjunto de informações, dentro ou fora do país, acessíveis ao público antes da data do pedido de patente, de modo a ser conhecido e explorado.

No entanto, uma divulgação prévia não é prejudicial se o pedido de registo de patente for apresentado em Portugal dentro do prazo de 12 meses.

- Checklist para o Requisito de Novidade

O investigador deve questionar-se se existiu alguma divulgação prévia que invalide o pedido de patente, numa das seguintes formas:

  • Em publicações.

  • Em teses ou noutros documentos acessíveis numa biblioteca.

  • Em exposições orais ou papers apresentados em conferências científicas.

  • Em qualquer exposição através de palestras, colóquios, etc.

  • A qualquer visitante do laboratório, de forma não-confidencial.

  • Por anúncio, venda ou qualquer outra forma de actividade comercial.

  • Através de uso público depois de ter sido aprovado em uso experimental.

Actividade Inventiva

A actividade inventiva está associada a todo o acto criativo que não resulte, de forma evidente, de tudo o que seja de conhecimento e uso público anterior ao pedido de registo para protecção.

Aplicabilidade industrial

A aplicação industrial consiste na fabricação ou utilização de objectos de invenção, em qualquer género de indústria, incluindo a agricultura. De facto, o processo de protecção da propriedade intelectual não deve ficar concluído com o registo da patente, mas sim com o sucesso comercial da patente e com a satisfação do mercado.

Limites da Patente:

- É um direito limitado no tempo: 20 anos
- É um direito limitado territorialmente: os efeitos do direito têm a sua eficácia apenas no território onde foi solicitada a protecção, de acordo com a respectiva legislação.

Vias de Protecção:

- Nacional (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
- Patente Europeia (European Patent Office)
- PCT (Patent Cooperation Treaty – WIPO)

Notas explicativas para a elaboração dos documentos de conteúdo técnico para pedido de Patente:

O resumo

O resumo consiste numa breve exposição do que é referido na descrição, reivindicações e desenhos, não devendo conter, de preferência, mais de 150 palavras, e deve satisfazer o seguinte:

Mencionar o título ou epígrafe do invento;

Indicar o domínio da técnica a que pertence o invento e a sua principal utilização, sendo redigido de forma a permitir uma clara compreensão do problema técnico que se pretende solucionar;

Conter reproduzida, se for caso disso, a fórmula química ou figura ou, excepcionalmente, as fórmulas químicas ou figuras, cuja publicação com o resumo é proposta, podendo o Instituto decidir publicar também outra ou outras fórmulas químicas ou figuras, se considerar que caracterizam melhor o invento;

As características principais mencionadas no texto do resumo, ilustradas na figura ou figuras, devem, em princípio, para melhor compreensão, ser seguidas de sinais de referência entre parêntesis;

Constituir um instrumento eficaz de selecção no domínio técnico em causa, pelo que deve ser redigido com essa finalidade.

A descrição

A descrição é uma explicação clara e completa da invenção, de tal modo que um especialista na matéria a possa concretizar, devendo neste sentido satisfazer os seguintes requisitos:

Ser escrita em português e correctamente redigida;

Mencionar o título ou epígrafe do invento;

Indicar, de maneira breve e clara, sem reservas nem omissões, tudo o que constitui o objecto do invento, de modo que qualquer pessoa competente na matéria o possa executar, contendo uma explicação detalhada de cada uma das figuras dos desenhos, usando para o efeito números de referência que assinalem os elementos constitutivos do invento;

Não conter referências a pesos ou medidas que não sejam os de um sistema legal adoptado em Portugal, nem quaisquer figuras explicativas;

Ser dactilografada ou impressa de um só lado do papel, com tinta escura e inalterável, podendo, apenas, os símbolos e caracteres gráficos e as fórmulas químicas e matemáticas, se for necessário, serem manuscritos ou desenhados.

As reivindicações

As reivindicações definem o objecto da invenção para a qual se solicita a patente ou o modelo de utilidade, isto é, todos os aspectos para os quais se deseja que a protecção recaia.

Estas devem fundar-se na descrição, ser claras e concisas, ser escritas em português e correctamente redigidas, definindo o objecto da protecção requerida, indicando as características técnicas da invenção e, sendo mais de uma, numeradas em algarismos árabes, contendo:

Um preâmbulo mencionando o objecto do invento e as características técnicas necessárias à definição dos elementos reivindicados, mas que, combinados entre si, fazem parte do estado da técnica;

Uma parte caracterizante, precedida da expressão "caracterizado por" e expondo as características técnicas que, em ligação com as características indicadas na alínea anterior, definem a extensão da protecção solicitada.

As reivindicações devem satisfazer os seguintes requisitos:

Não devem conter referências a pesos ou medidas que não sejam os de um sistema legal adoptado em Portugal;

Não fazer referências à descrição ou aos desenhos, salvo em casos de absoluta necessidade;

• Conter, na última folha, a data e a assinatura do requerente ou do seu mandatário.

Os Desenhos

Os desenhos devem obedecer aos seguintes requisitos:

Ser rigorosos e claros, feitos em folha ou folhas de formato A4 (29,7 cm x 21 cm) em papel forte, branco e liso, de traços pretos, sem cores nem aguarela, de modo que se possa reproduzir, nitidamente, em número ilimitado de exemplares;

As folhas contendo os desenhos não devem ter qualquer esquadria e devem ter as seguintes margens mínimas:

 

Margem superior - 2,5cm

  Margem esquerda - 2,5cm
  Margem direita - 1,5cm
  Margem inferior - 1,0cm

Ser constituídos por figuras em número estritamente necessário, de tamanho suficiente para que uma reprodução feita em redução linear a dois terços permita fácil conhecimento dos pormenores, separadas por espaços bastantes para se distinguirem umas das outras e numeradas, segundo as suas posições, seguidamente e independentemente do número de folhas e contendo números de referência indicativos dos elementos constitutivos do invento, sempre que necessário;

Ter dispostas as figuras, letras, algarismos, ou quaisquer outras indicações em termos de poderem ler-se no sentido da altura do papel;

Não conter legendas ou menções explicativas, nem sinais de referência que não sejam indispensáveis para a compreensão do invento;

Ter a escala desenhada quando a mesma se indique.

Minuta de Pedido de Patente

  DOWNLOAD - MINUTA DE PEDIDO DE PATENTE

Pesquisa de Patentes

Espacenet:
http://pt.espacenet.com/search97cgi/s97_cgi.exe?Action=FormGen&Template=pt/PT/home.hts
INPI:
http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=330

 
 

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